III Congresso de Direito Bancário

A banca está, como nunca esteve, no centro da vida económica. Pelo crédito concedido, pelo seu papel central no sistema de pagamentos, através do qual se fazem hoje quase todas as transações, pelo seu impacto nas finanças públicas.

Reflexo dessa importância, o Direito bancário está sujeito a alterações constantes, tanto por força da lei, com especial relevo para as fontes de direito da União Europeia, como pelas novas modalidades contratuais que vão sendo gizadas, e as diversas questões que a jurisprudência vai, muitas vezes com caráter inovador, decidindo.

Este III congresso de direito bancário, à semelhança dos anteriores, centra-se em diversos temas que foram considerados atuais, pertinentes e de grande importância prática.

Ele permite ao participante ficar num curto período de tempo com uma visão integrada dos principais problemas e desenvolvimentos do direito bancário na atualidade.

Trata-se de um mosaico complexo.

Serão tratados núcleos problemáticos da responsabilidade bancária, das diversas garantias prestadas aos bancos e a insolvência do creditado, matéria crucial para a recuperação do crédito, assim como das cada vez mais relevantes alterações de direito institucional europeu.

As comissões bancárias, hoje um dos principais componentes do negócio bancário, em permanente alteração, assim como o complexo regime dos juros bancários serão objeto de análise.

Especial relevo e destaque têm as matérias relativas às importantes alterações legislativas que irão conformar a relação banco/cliente.

Com efeito, o RGICSF será alterado para transpor a Diretiva dos mercados de instrumentos financeiros II (DMIF II) e se adaptar ao Regulamento dos mercados de instrumentos financeiros (RMIF).

Por seu lado, a Diretiva 2014/17/UE do parlamento europeu e do conselho de 4 de fevereiro de 2014 relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação será brevemente transposta. Perspetivam-se igualmente alterações no âmbito dos depósitos estruturados.

Serão ainda passados em revista, de entre outros assuntos, a Diretiva de serviços de pagamento II, que será a curto trecho transposta, e a fraude com dados bancários.

Público-Alvo: Magistrados, Advogados, Docentes universitários, Juristas, Gestores, Administradores da insolvência, Economistas, Bancos, Caixas de crédito agrícola, Caixas Económicas, Sociedades financeiras, Associações de consumidores, Estudantes.

III Congresso de Direito Bancário
21 e 22 de setembro 2017

Altis Grand Hotel, Rua Castilho 11, 1269-072 Lisboa



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